Agricultor é punido por crime ambiental

A denúncia do MP indicava que o agricultor fez funcionar uma granja de suínos e seis tanques de criação de peixes, atividades potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, contrariando as normas legais e regulamentares

Ambiental. Recurso especial. Multa administrativa. Cobrança.

Prescrição. Termo a quo. Constituição definitiva do crédito.

Crime ambiental - Animais - Absolvição - Autos 1184/09

Absolvição. Improcedência da Ação Penal

Motorista pode ser denunciado por crime ambiental

ambiental deverão ser encaminhados ao Ministério Público (MP) para oferecer denúncia.

Habeas corpus. Crime ambiental. Passaportes. Restituição.

Ordem concedida

Empresário quer suspender ação por crime ambiental

Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos. Ação Civil Pública.

Direitos humanos ambientais

(Argentina), professora de Direito Ambiental e Direito Administrativo na FADIPA - Faculdade de Direito de Ipatinga - MG.

Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.

Indenizacao por dano moral.

Carta de referência emitida pela ex-empregadora. Conteúdo desabonador.

Dano moral. Caracterização.

Viatura policial desgovernada. Atropelamento provoca a morte da mãe dos autores.

Dano moral. Indenização.

Apelação. Município de araruama. Erro de diagnóstico.

Cirurgia desnecessária. Dano moral.

Ação civil pública. Extrapolação dos limites da jornada de trabalho previstos no art. 59 da CLT.

Dano moral coletivo. Indenização.

Transporte de valores por empregado sem medidas de segurança.

Indenizacão por dano moral.

Trabalhador rural. Instalações sanitárias inexistentes ou precárias.

Dano moral. Possibilidade.

Agressão física em casa noturna.

Dano moral. Revelia.

Abuso de direito.

Despedida arbitrária. Dano moral.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Dano moral. Indenização. Assaltos.

Erro de diagnóstico. Exame de sangue em pré-natal. Positivo para hepatite B.

Dano moral configurado.